Processo 851711/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/12/2018 10:50
Autuado em 17/12/2018 10:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 320/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   320/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   320/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ
Recorrente AGNALDO TREVISAN
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2018 10:50 292054/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
13/03/2020 13:57 Recibo de Petição Intermediária - 171811/20, de 13/03/20 - Protocolo: 171811/20
26/11/2019 07:57 AR do ofício OPD - 2222/19 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2222/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2019 2151 Acórdão de Parecer Prévio nº 320/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 4410/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2020 14:53 DP  
17/03/2020 14:38 CMEX Informação nº 1512/2020 -
01/11/2019 12:11 DP Informação nº 8930/2019 -
21/10/2019 16:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2222/2019 -
21/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 6301/2019 -
01/10/2019 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1021/2019 -
30/09/2019 18:42 SMPJTC  
26/09/2019 13:56 4PC Ciência de Decisão nº 315/2019 -
26/09/2019 12:34 SMPjTC  
19/09/2019 08:12 STP  
19/07/2019 13:57 GCFAMG  
18/07/2019 16:27 SMPJTC  
15/07/2019 10:56 4PC Parecer nº 465/2019 - Recurso de Revista. Pelo provimento, com afastamento das multas aplicadas ao Recorrente.
12/07/2019 11:34 SMPjTC  
17/12/2018 15:07 CGM Instrução nº 1359/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 355/18 - Primeira Câmara.
17/12/2018 11:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1411/2018 -
17/12/2018 10:50 DP Informação nº 12268/2018 -

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